O Fenômeno das Milícias e o
Estado Democrático de Direito
Análise aprofundada do problema, características e o papel ostensivo da Polícia Militar
Componentes da Apresentação
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AL SD PM FREIRE
Tópicos: 4, 4.1, 4.2 -
AL SD PM SANTANA
Tópico: 4.3 -
AL SD PM DUARTE
Tópico: 4.4 -
AL SD PM SÃO PEDRO
Tópicos: 4.5, 4.6
Instrutor
CAP PM Tarcísio
Andrade
Módulo II | Ética, Cidadania e Combate a Corrupção
Módulo II | Ética, Cidadania e Combate a Corrupção
Contexto e Origem
- Termo difundido a partir de 2004 no Rio de Janeiro, ganhou destaque na imprensa após denúncias de tortura em comunidades.
- CPI das Milícias (2008): Comissão Parlamentar de Inquérito traçou perfil da atuação ilegal no Brasil.
- Definição: Arranjo armado composto por agentes públicos e criminosos cooptados que exploram áreas comercialmente.
- Objetivo: Lucro e domínio territorial - versão moderna de vigilantes ilegais.
Importante: Milícias NÃO se confundem com Polícias - usam força ilegítima
para alcançar objetivos puramente criminosos.
Componentes
- Agentes do Poder Público - policiais corrompidos e funcionários
- Pessoas cooptadas - ex-traficantes e criminosos locais
- Grupos armados - dominação ostensiva por força e terror
15%
Retenção de Imóveis
2004
Ano de início
Padrão Organizativo e Estrutura
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Padrão OrganizativoPossuem grande poder organizativo tentando realizar um poder paramilitar paralelo ao do Estado nas comunidades.
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Atuação EmpresarialNão vendem apenas produtos ilícitos, eles monopolizam e controlam violentamente serviços comunitários cotidianos.
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Métodos de TerrorO emprego constante de métodos brutais, ameaças e homicídios sumários para alcançar seus objetivos geográficos.
Infiltração e Poder
- Corrupção Institucional: Foco absoluto na quebra moral das forças de segurança e do próprio judiciário.
- Relação Direta: Relações indevidas com entes do poder público e forte intimidação estrutural.
Operações de Vigilância e Controle
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Vigilância Armada PermanenteGuardas armados se revezam em turnos, com grupos maiores durante a noite para dominação moderna paramilitar.
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Controle de Entrada e SaídaMonitoramento de movimentação on-line através de internet sem fio e vigia contínua de cidadãos e policiais.
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Expulsão de RivaisRemoção de pessoas ligadas ao crime, traficantes e familiares que não aderiram à causa criminosa da facção.
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Cobrança de Taxas IlegaisExtorsão brutal por transporte alternativo, botijões de gás, TV, internet fechada e suposta taxa de segurança.
Objetivo Principal
A segurança vira mercadoria - A milícia se autodefine como provedora de
segurança pública, mas o motivo verdadeiro é a questão financeira e o controle
territorial.
15%
Taxa mínima sobre Venda de Imóveis (UN-Habitat)
24h
Vigilância e Monitoramento Operacional Tecnológico
Importante: A venda de imóveis é duramente manipulada, forçando o detentor
a repassar largas fatias do valor à ORCRIM.
Onde as Milícias se Instalam
- Ausência do Estado: Locais com carência extrema de serviços públicos gratuitos e políticas sociais.
- Desigualdade histórica: Comunidades vulneráveis e periferias urbanas sufocadas.
- Falta de políticas: Ausência quase absoluta de assistência e infraestrutura orgânica da prefeitura.
Consequências para os Moradores
- Cultura do medo: A violência torna-se meio predominante de resolução de conflitos ("Sociedades do medo").
- Segurança como negócio: Transformação de direito inalienável em mercado altamente lucrativo e coagido.
- Vitimização: Os moradores da comunidade são as vítimas primárias que mais precisam de resgate estatal.
Impacto Social
100%
Comunidades reféns e fragilizadas
ONU
Relatório Desafio das Favelas (2007)
2008
Ano da CPI das Milícias
2010
Estudo Acadêmico Ribeiro/Oliveira
Importante: Moradores não coadunam com o ilícito. Precisam ser vistos como
vítimas e serem auxiliados fortemente pelo Poder Público para resgate de sua cidadania.
Realidade da Formação
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Quebra de Paradigma MidiáticoAo contrário do divulgado, a CPI (2008) provou que hoje a milícia é constituída majoritariamente por pessoas civis e ex-traficantes conversos da área.
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Busca por AliciamentoTentam agir permanentemente para corromper e aliciar agentes públicos para angariar apoio às suas ordens ilegais e lucros.
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Omissão é ErroA eventual participação de policiais foge inteiramente à legalidade (não há amparo). Envolvimento isolado gera imediata punição penal corporativa.
Legitimidade Exclusiva
Milícia NÃO é e nunca foi atividade preventiva policial! A Polícia detém total
legitimidade da lei para usar a força; a milícia atua à cega margem Ilegítima da Lei.
Constituição Federal de 1988 (Art. 144):
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida de modo orgânico através das Polícias (inclusive a PMBA - Inciso V).
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida de modo orgânico através das Polícias (inclusive a PMBA - Inciso V).
Classificação Histórica / Tipográfica
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1. "Justiceiros"Indivíduos isolados com motivações pessoais obscuras que buscam grau de populismo na comunidade com falsa "limpeza".
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2. Grupos de ExtermínioMáfias focadas puramente na pistolagem: solicitados por terceiros para assassinatos friamente encomendados contra desafetos.
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3. "Polícia Mineira" (Matadores de Bairro)Se ligam aos comerciantes locais vendendo agressiva extorsão comercial sob a falsa ideia de "manutenção da paz comercial".
A Milícia Estruturada (Contemporânea)
O Modelo Atual Monopolista: A Milícia deixou de ser focada apenas em rua,
enveredando pela vida pública legislativa para ganhar influência e formando uma complexa teia
mafiosa de contravenções (gatonet, construções unifamiliares, etc).
Elemento Comum: Todos os 4 modelos disputam território emanando brutal
terror permanente à sociedade.
Atuação Preventiva e Corregedora
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Evitar a Ideologia do Ganho FácilA maior meta da Corporação. É inadmissível jogar por terra os nobres valores PMBA cedendo à corrupta sedução financeira das Extorsões.
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A Força da Lei nº 12.850/2013 (ORCRIM)Usar intensivamente a Lei de Combate às Organizações Criminosas (e as investigações com as polícias civis) para o cumprimento rigoroso da norma.
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Acionar a Inteligência InternaO policial assediado deve reportar imediatamente às unidades de Corregedoria e Órgãos de Inteligência para que coíbam o aparelhamento mafioso na origem.
A Honra da Corporação
Saber o papel heroico que cada Operador exerce de forma a não "misturar o joio com o trigo".
A postura militar jamais se confunde com a postura mesquinha de corrupção.
A Única Via Tolerável: O profissional honrado é orgulho de consagração e a
Barreira Definitiva pela manutenção ordeira da população baiana. Nós protegemos, não
exploramos!
Obrigado pela Atenção!
"A missão do Policial Militar exige não apenas destemor diante do perigo, mas uma inabalável fortaleza moral. Nossa farda não é uma simples veste, mas uma armadura de retidão para servir e proteger a sociedade baiana das garras da criminalidade transvestida de tutela."
PMBA • CFSD • NTE 21ª CIPM • 2025
